PROVA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA

DATA: 04 FEVEREIRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO: 20 HORAS

DURAÇÃO: 1 H 45 MIN

VALOR: 10,0 PONTOS

LOCAL: UFES / CCJE / ED 1 / SL 107

CONTEÚDO

• BRASIL. Constituição (1988). Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988; 
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• Lei Nº 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; 
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• LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências; 
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• Lei Nº 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências (e decretos regulamentares); 
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• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; 
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• MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.200-2, de 24/08/2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. 

Obs: 12 objetivas e 1 discursiva.