Governo de Minas anuncia
que Arquivo Público vai receber mais documentos produzidos pelo Dops durante a
ditadura. Material será disponibilizado na internet
O Arquivo Público Mineiro vai
receber mais documentos produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social
(Dops) e pela Polícia Civil, entre 1964 e 1985. Os papeis ficarão disponíveis para
pesquisa tanto na sede da instituição como na internet. O projeto começou a ser
colocado em prática ainda em 2012 e já conta com 250 mil imagens virtuais,
entre relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos
judiciais, jornais, cartas e fotografias apreendidas durante a ditadura
civil-militar. O repasse de novas fontes foi anunciado nesta quinta (31), pelo
governador Antonio Anastasia (PSDB), após publicação de decreto no Diário
Oficial do estado. “Procuramos oferecer às gerações atuais, a oportunidade para
conhecer um período importante da vida brasileira e, ao mesmo tempo, preservar
documentos que contribuirão para elucidar fatos marcantes da trajetória de
personagens que tiveram participação em episódios da época”, afirmou.
O projeto de disponibilização
online dos arquivos do Dops foi idealizado em 2010, quando o APM finalizava o
trabalho de alimentação do banco de dados do
projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Na ocasião, uma equipe de
pesquisadores do Departamento de História da UFMG já havia organizado o acervo.
Ementrevista à Revista de História, Denis
Soares da Silva, funcionário da Sala de Referência do Arquivo Público Mineiro,
comenta que “a disponibilização do acervo do DOPS em meio digital vem alinhada
à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à
informação pública, ao possibilitar ao cidadão consultar registros que o ajudem
a reconstruir sua própria história e ter uma melhor compreensão da repressão
política no período”.
Apesar de ter surgido por
influência do Memórias Reveladas, o projeto do Arquivo de Minas é bastante
diferente dele, já que abrange um período maior: a iniciativa do Arquivo
Nacional disponibiliza à sociedade documentos produzidos por órgãos oficiais
durante o período da ditadura militar. O historiador Renato Venâncio, professor
da UFMG, apoia o projeto do APM e diz que a documentação é de grande utilidade
para pesquisadores que se enviesam não só pelas curvas da História Política,
mas também por outras vertentes, como a História Cultural e Ambiental.
“O interessante dessa época mais
abrangente é que inclui fenômenos que as pessoas não associam à polícia
política. Por exemplo, na década de 1930, a extrema direita também foi
perseguida, principalmente membros do movimento integralista. Já nos anos 1960,
por outro lado, o governo de Jânio Quadros proibiu a briga de galo no país e é
possível encontrar documentação sobre o assunto no acervo”. Ele comenta que já
encontrou material sobre o surgimento e desenvolvimento do movimento estudantil
e registros sobre opositores intelectuais na época da ditadura, como Rubem
Braga e Milton Nascimento.
Abertura de documentos
Em maio de 2012, a presidente
Dilma Rousseff sancionou a nova Lei de Acesso à Informação, que permite que
qualquer pessoa possa conferir informações de interesse público, armazenadas em
instituições federais, estaduais e municipais [vejaRumo à abertura]. Antes da promulgação da legislação, o
tipo de documentação do projeto Memórias Reveladas ou do referente às polícias
políticas do APM não poderiam ir, na íntegra, para a internet: o pesquisador
interessado no tema precisava pesquisar nas sedes das instituições que
abrigassem o material desejado e, antes disso, assinar um termo de
responsabilidade.
E para chegar ao ponto em que se
encontra hoje, um longo e tortuoso caminho foi percorrido. Um dossiê publicado em 2006 pela Revista do Arquivo
Público Mineiro explica a situação dos arquivos do DOPS em diferentes estados
do Brasil. No artigo que se refere ao estado de Minas, o historiador Rodrigo
Patto Sá Motta, também da UFMG, relata a trajetória dos 98 rolos de microfilme
que continham as 5.489 pastas do arquivo da polícia local.
De acordo com ele, a Assembleia
Legislativa do estado aprovara uma lei que determinava o recolhimento do
material do DOPS/MG ao APM. Mas a medida só foi colocada em prática em 1998,
após instaurada uma CPI para investigar a alegação da polícia de que o acervo
teria sido destruído. Para ele, “a massa documental produzida e/ou apreendida
pela polícia política constitui fonte rica para o trabalho dos pesquisadores,
especialmente para os historiadores”. E faz um alerta aos estudiosos que forem
utilizar este tipo de material: “Ao manejá-los os pesquisadores precisam,
evidentemente, manter aguçado o senso crítico. Desconfiar dos documentos é
essencial, mas levando em conta que, mesmo contendo informações falsas ou
deturpadas, podem dizer muito”.
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