Com o intuito de garantir segurança e
confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um
manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para
digitalização.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de
Arquivos (Conarq), o estudo é resultado do trabalho da Comissão Especial para
Gestão Documental do Foro Extrajudicial (FOLIVM), instituída em seu âmbito e
integrada, entre outros, por representantes do CNJ, em dezembro de 2010.
O objetivo inicial do grupo era
modernizar os procedimentos dos cartórios de imóveis da Amazônia Legal, diante
dos constantes casos de grilagem, disputas de terra, pela imensa extensão de
fronteira e pela dificuldade de municípios da região em acessar programas do
governo federal, por não terem suas terras regularmente registradas. No
decorrer das atividades, a comissão decidiu, porém, expandir os estudos para
todos os cartórios brasileiros.
No manual são fornecidas orientações
sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros
de registros e notas, o perfil do profissional que realizará o trabalho, além
de diretrizes para implantar um centro de preservação e conservação.
Ao divulgar o estudo, o CNJ afirma ser
conveniente a adoção de requisitos técnicos uniformes para conservação segura
dos documentos físicos, no momento em que a regulamentação do registro
eletrônico está em estudo no Poder Executivo.
Por implicar custos elevados, a
implantação futura dos procedimentos propostos para arquivamento de documentos
eletrônicos, digitais e físicos será feito aos poucos, de acordo com as
condições financeiras de cada cartório.
Acesse abaixo o resultado dos estudos
relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de
produção-preservação de documentos digitalizados:
Bárbara Pombo
Agência CNJ de
Notícias
