Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo

O Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo (PEC-ES) é um instrumento de planejamento estratégico para os próximos dez anos, que organiza, regula e orienta a execução da política estadual deste segmento. O PEC-ES, em consonância com o Fundo Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura constituem a base do Sistema Estadual de Cultura.

De acordo com a Lei 12.343/10, que cria o Plano Nacional de Cultura, a elaboração do PEC-ES é um dos compromissos assumidos pelo Espírito Santo quando aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012, cuja implantação possibilitará o desenvolvimento de projetos e ações de forma coordenada e integrada entre o poder público e a sociedade civil.

O Plano deve ser estruturado considerando as três dimensões básicas e complementares da cultura: a da expressão simbólica, a do direito de cidadania e a econômica. A dimensão simbólica se expressa em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades. A dimensão do direito de cidadania promove o acesso universal à cultura através do estímulo à produção artística, democratização das condições de produção, oferta de formação, expansão dos meios de difusão, ampliação das possibilidades de fruição, intensificação das capacidades de preservação do patrimônio e estabelecimento da livre circulação de valores culturais. A dimensão econômica visa a criação de um cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável.

O processo de elaboração do Plano está sendo feito de forma participativa, visando a conhecer melhor o ambiente cultural de nosso Estado, sua dimensão, formação e diversidade, com o objetivo de formular respostas relacionadas a desafios e potencialidades, regionais e estaduais, que fortaleçam os atores sociais da área cultural no exercício de suas expressões.

A sensibilização e mobilização dos segmentos representativos da área cultural já estão em andamento. A cultura capixaba conta com sua colaboração para a confecção deste Plano que inicia uma nova modalidade na determinação de objetivos e metas para as ações, garantindo a continuidade das políticas culturais no próximo decênio, independente das mudanças no plano político.

E o mais importante: o processo de elaboração do PEC-ES é uma oportunidade de construção do futuro desejado pelos protagonistas da vida cultural do Espírito Santo.

Saiba mais em: http://www.planoculturaes.com.br/